(NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA)
Benefício que até então era concedido sem obrigatoriedade não pode mais ser custeado pelo município
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Muitas prefeituras do Estado do Rio estão a ponto de decretar estado de calamidade financeira por causa da queda contínua na arrecadação. Para tentar evitar que chegue a isso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu continua sendo obrigada a cortar investimentos que não são obrigatórios. O agravamento da crise econômica fez com que a Prefeitura de Casimiro de Abreu tenha que suspender temporariamente o Transporte Universitário, a partir deste mês.
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O município tem tomado diversas medidas para equilibrar o orçamento e manter serviços e projetos básicos. Entretanto, na última parcela, a cidade recebeu R$ 3 milhões contra R$ 4,6 milhões depositados neste mesmo período do ano passado. Com isso, a estimativa é a arrecadação com esta compensação fique em aproximadamente R$ 31 milhões, o que não cobre todas as despesas do município. As perdas chegarão a R$ 37 milhões até dezembro.
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"Em abril, o serviço quase chegou a ser suspenso. Na época, o poder público apertou o orçamento para manter o projeto, pois sabemos da importância desse transporte para cada um dos universitários atendidos. Contudo, diante dessa acentuação na crise não dá mais para continuar. Levamos até onde o financeiro permitiu", disse o secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Cezar Magalhães.
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Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, que sempre honrou em dia com os pagamentos de seus contratos, está com alguns meses de pagamento atrasado com a empresa que presta o serviço.
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O Transporte Universitário leva acadêmicos para instituições em Macaé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Rio Bonito, Niterói e Cabo Frio. Para isso a administração municipal investe por ano mais de R$ 2 milhões. Recursos que antes eram provenientes apenas da arrecadação dos royalties.
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NÚMEROS - Inicialmente, Casimiro de Abreu esperava receber R$ 60 milhões em arrecadação de repasse de royalties, de acordo com levantamento de dados junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mas, com o barril do petróleo em baixa, a nova expectativa é de aproximadamente R$ 31 milhões. Se for levada em consideração as quedas de royalties e outras receitas (ICMS e FPM) as perdas no ano chegam a R$ 37 milhões.
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O atual momento afeta também o repasse da Participação Especial. Em 2016, a estimativa era de receber R$ 11.644 milhões, entretanto, deverá ser de R$ 2,5 milhões.
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CRISE NAS PREFEITURAS - Na última semana, durante reunião na Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Amerj), os municípios traçaram um retrato da crise nas cidades do interior devido a queda na arrecadação e falta de repasses estaduais. Alguns deles deixaram de funcionar por corte de energia elétrica, outros com os salários do funcionalismo atrasados, enfrentam movimentos grevistas. A falta dos repasses para a saúde também preocupa a maior parte dos gestores municipais, que pensam decretar estado de calamidade financeira.
