PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU NO INTERIOR DO RJ SUSPENDE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

(NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA)

Benefício que até então era concedido sem obrigatoriedade não pode mais ser custeado pelo município

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Muitas prefeituras do Estado do Rio estão a ponto de decretar estado de calamidade financeira por causa da queda contínua na arrecadação. Para tentar evitar que chegue a isso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu continua sendo obrigada a cortar investimentos que não são obrigatórios. O agravamento da crise econômica fez com que a Prefeitura de Casimiro de Abreu tenha que suspender temporariamente o Transporte Universitário, a partir deste mês.
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O município tem tomado diversas medidas para equilibrar o orçamento e manter serviços e projetos básicos. Entretanto, na última parcela, a cidade recebeu R$ 3 milhões contra R$ 4,6 milhões depositados neste mesmo período do ano passado. Com isso, a estimativa é a arrecadação com esta compensação fique em aproximadamente R$ 31 milhões, o que não cobre todas as despesas do município. As perdas chegarão a R$ 37 milhões até dezembro.
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"Em abril, o serviço quase chegou a ser suspenso. Na época, o poder público apertou o orçamento para manter o projeto, pois sabemos da importância desse transporte para cada um dos universitários atendidos. Contudo, diante dessa acentuação na crise não dá mais para continuar. Levamos até onde o financeiro permitiu", disse o secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Cezar Magalhães.
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Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, que sempre honrou em dia com os pagamentos de seus contratos, está com alguns meses de pagamento atrasado com a empresa que presta o serviço.
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O Transporte Universitário leva acadêmicos para instituições em Macaé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Rio Bonito, Niterói e Cabo Frio. Para isso a administração municipal investe por ano mais de R$ 2 milhões. Recursos que antes eram provenientes apenas da arrecadação dos royalties.
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NÚMEROS - Inicialmente, Casimiro de Abreu esperava receber R$ 60 milhões em arrecadação de repasse de royalties, de acordo com levantamento de dados junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mas, com o barril do petróleo em baixa, a nova expectativa é de aproximadamente R$ 31 milhões. Se for levada em consideração as quedas de royalties e outras receitas (ICMS e FPM) as perdas no ano chegam a R$ 37 milhões.
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O atual momento afeta também o repasse da Participação Especial. Em 2016, a estimativa era de receber R$ 11.644 milhões, entretanto, deverá ser de R$ 2,5 milhões.
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CRISE NAS PREFEITURAS - Na última semana, durante reunião na Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Amerj), os municípios traçaram um retrato da crise nas cidades do interior devido a queda na arrecadação e falta de repasses estaduais. Alguns deles deixaram de funcionar por corte de energia elétrica, outros com os salários do funcionalismo atrasados, enfrentam movimentos grevistas. A falta dos repasses para a saúde também preocupa a maior parte dos gestores municipais, que pensam decretar estado de calamidade financeira.